Termos de Uso · TreinoFera

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) descrevem as regras para usar o TreinoFera, plataforma digital para personal trainers, consultorias, estúdios, academias e demais profissionais que acompanham alunos, e para os alunos que esses profissionais convidam.

O TreinoFera reúne em um só lugar a prescrição e o acompanhamento do treino, a organização do cardápio, o registro da evolução física, a agenda de atendimentos e a comunicação entre o profissional e o aluno.

As ferramentas do TreinoFera têm caráter instrumental: apoiam o trabalho do profissional e a rotina do aluno. A plataforma não presta serviços de educação física, nutrição, medicina ou qualquer outro serviço de saúde, e não substitui a avaliação, a prescrição e o acompanhamento feitos por profissional habilitado.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o TreinoFera, você declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em cumpri-los. Se não concordar, não utilize a plataforma.

A forma como o TreinoFera trata os seus dados pessoais está descrita na Política de Privacidade, que complementa estes Termos.

Definições

Para a interpretação destes Termos, da Política de Privacidade e de qualquer outro documento firmado com o TreinoFera, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

Aluno: a pessoa física convidada por um Profissional para receber, pela Plataforma, o acompanhamento de treino, alimentação e evolução física. Na interface do Aluno, o Profissional é identificado como “instrutor”
Aluno congelado: o Aluno vinculado a um Profissional que passa do número de Alunos liberados pelo Plano desse Profissional, nos termos da cláusula 5.9
ANPD: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD
Assinatura: a contratação de um Plano pago pelo Profissional
Avaliação física ou relatório físico: o registro de peso, percentual de gordura, medidas corporais, fotos e observações do Aluno, preenchido por ele ou pelo Profissional
Cardápio: o plano alimentar organizado na Plataforma, com refeições, alimentos, porções, opções de substituição e totais de macronutrientes
Ciclo ou ficha de treino: o conjunto de treinos prescrito ao Aluno, com exercícios, séries, repetições, cargas, intervalos, técnicas e observações
Conta: o acesso individual do usuário à Plataforma, formado por e-mail (login) e senha
Conteúdo do usuário: todo dado, texto, imagem, foto, link, ficha, cardápio, mensagem, anotação ou registro inserido na Plataforma por um usuário
Conteúdo padrão: a biblioteca de exercícios com demonstrações, as fichas de treino modelo, a base de alimentos e os cardápios modelo que o TreinoFera disponibiliza em todas as contas de Profissional
Convite: o link individual gerado pelo Profissional para o cadastro de um Aluno, que o vincula a esse Profissional, ou o link gerado pelo TreinoFera para o cadastro de um Profissional
Dado pessoal: a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
Dado pessoal sensível: o dado pessoal definido no art. 5º, II, da LGPD, entre eles o dado referente à saúde. Para estes Termos, incluem-se nessa categoria os dados de saúde e de composição corporal tratados na Plataforma, como peso, medidas, percentual de gordura, fotos corporais, lesões, restrições alimentares e percepção de esforço
Intermediador de pagamento: a instituição de pagamento contratada pelo TreinoFera para processar a cobrança da Assinatura, atualmente o Asaas
LGPD: a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Notificação: o aviso enviado pela Plataforma ao dispositivo do usuário (notificação push), quando autorizado por ele no navegador ou no aparelho
Plano: cada modalidade de uso da Plataforma pelo Profissional, gratuita (Plano Gratuito) ou paga, com o número de Alunos liberados, o preço e a periodicidade informados na Plataforma e na contratação
Plataforma: o software TreinoFera, acessível pelo navegador no endereço treinofera.com.br e em seus subdomínios, inclusive quando instalado na tela inicial do celular ou do computador como aplicativo web
Profissional: a pessoa física ou jurídica que usa a Plataforma para acompanhar seus Alunos, no Plano Gratuito ou com uma Assinatura, como personal trainer, consultoria, assessoria, estúdio, academia ou nutricionista
Terceiros: qualquer pessoa física ou jurídica que não seja o TreinoFera ou o usuário
Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação, nos termos do art. 5º, X, da LGPD
TreinoFera: Marcelo Skalee, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 57.244.994/0001-09, com sede na Rua Castro Alves, 3091, Bairro Cancelli, Cascavel/PR, CEP 85811-060, titular da Plataforma e responsável pela sua operação
Usuário: o Profissional e o Aluno, em conjunto ou individualmente. “Você” e “seu” referem-se ao usuário

Sobre estes Termos

2.1Estes Termos regulam o acesso e o uso da Plataforma por todos os usuários. Quando uma cláusula se aplica apenas ao Profissional ou apenas ao Aluno, isso é indicado no texto; as demais valem para ambos.

2.2Integram estes Termos a Política de Privacidade e, para o Profissional, as condições comerciais apresentadas na contratação, seja em proposta, na página de pagamento ou em mensagem da equipe do TreinoFera. Naquilo que regularem de forma diferente, as condições comerciais específicas prevalecem sobre estes Termos.

2.3O aceite destes Termos é eletrônico, pela marcação da caixa “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade” no cadastro. O TreinoFera registra a data, a hora e a versão dos Termos aceitos.

2.4O TreinoFera poderá alterar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou no modelo de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por aviso na Plataforma ou por e-mail. Quando a alteração afetar de forma significativa direitos ou obrigações, será solicitado novo aceite. Se não concordar com a nova versão, o usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, sem ônus.

2.5A versão vigente destes Termos fica disponível em treinofera.com.br/termos, com a indicação da versão e da data de vigência.

Cadastro e acesso

3.1O uso da Plataforma exige cadastro prévio, com nome completo, e-mail válido e senha, ou pela opção “Continuar com Google”, que informa ao TreinoFera o nome, o e-mail e a foto da conta Google. Do Profissional também são solicitados telefone (WhatsApp) e área de atuação.

3.2Não há cadastro aberto ao público. A conta do Profissional é criada pela equipe do TreinoFera ou por convite emitido por ela. A conta do Aluno é criada exclusivamente pelo convite enviado pelo Profissional, que vincula o Aluno a esse Profissional.

3.3O convite é pessoal, tem prazo de validade e só pode ser usado uma vez. Quem receber um convite que não lhe era destinado não deve utilizá-lo.

3.4O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e se compromete a mantê-las assim. O TreinoFera poderá suspender ou encerrar a conta cadastrada com informações falsas.

3.5Idade mínima. A Plataforma é destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Adolescentes a partir de 12 (doze) anos poderão utilizá-la como Aluno somente com autorização de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. Cabe ao Profissional obter e guardar essa autorização antes de enviar o convite e tratar os dados do adolescente sempre no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD. A Plataforma não deve ser usada para o cadastro de crianças menores de 12 (doze) anos.

3.6A conta é pessoal e intransferível. Login e senha não podem ser compartilhados, e toda atividade realizada com eles é de responsabilidade do titular da conta.

3.7A senha deve ter no mínimo 8 (oito) caracteres. Recomenda-se combinar letras, números e símbolos, e não usar dados pessoais (nome, data de nascimento, documentos) nem a mesma senha de outros serviços.

3.8Em caso de perda, roubo ou suspeita de uso indevido da conta, o usuário deve trocar a senha imediatamente, pela opção “Recuperar senha”, e avisar o TreinoFera pelos canais da cláusula 15.1.

3.9O usuário deve encerrar a sessão (“Sair”) ao usar a Plataforma em dispositivos compartilhados ou públicos.

3.10Cabe ao usuário ter celular ou computador, navegador atualizado e acesso à internet. O TreinoFera não responde por incompatibilidades com aparelhos, sistemas ou navegadores desatualizados, nem pelos custos de conexão.

A plataforma e suas funcionalidades

4.1A Plataforma é um software oferecido como serviço, acessado pela internet. Ela reúne ferramentas para que o Profissional prescreva e acompanhe, e para que o Aluno execute e registre, o treino, a alimentação e a evolução física. As funcionalidades podem variar conforme o Plano e o tipo de usuário, e poderão incluir:

Treino

ciclos com objetivo e semanas previstas, com treinos de A a F e blocos de aquecimento e alongamento
prescrição, por exercício, de séries, repetições, carga, intervalo, observações e técnicas como top set, back-off, drop set, rest-pause, cluster, feeder set, bi-set e tri-set
progressão de carga programada, com aviso ao Aluno no dia previsto
biblioteca de exercícios com demonstração em imagem animada, na qual o Profissional pode cadastrar exercícios próprios, enviar imagens e incluir links de vídeos do YouTube
modelos de ficha, que podem ser aplicados a Alunos ou criados a partir de um ciclo existente

Execução

sugestão do treino do dia conforme a ordem do ciclo
registro de cada série e da carga utilizada, cronômetro de descanso e anotações por exercício
registro da percepção de esforço ao concluir o treino
lançamento, pelo Profissional, de treino que o Aluno realizou fora da Plataforma
imagem de resumo do treino concluído, que o Aluno pode escolher compartilhar em redes sociais

Dieta

cardápios organizados por refeição e horário, com mais de uma opção por refeição
soma de macronutrientes e comparação com a meta, a partir de base de alimentos de referência
calculadora de gasto energético e de meta calórica
substituição de alimentos com equivalência em gramas e em medidas caseiras
cardápios modelo e histórico dos cardápios do Aluno

Evolução

relatório físico com peso, percentual de gordura, medidas corporais e fotos
gráficos de medidas, frequência, sequência de treinos e progressão de carga
destaque, para o Profissional, dos Alunos que estão há alguns dias sem treinar

Agenda

horários fixos que se repetem toda semana, aulas avulsas, locais de atendimento e modalidade online
cancelamento e remarcação com aviso ao Aluno, e lembrete ao Profissional antes de cada aula

Relacionamento

conversa individual em tempo real entre Profissional e Aluno
comunicado do Profissional para todos os seus Alunos ativos
registro da mensalidade, do dia de vencimento e do link de pagamento de cada Aluno, com lembrete no dia, nos limites da cláusula 7.2

4.2A Plataforma é acessada pelo navegador e pode ser instalada na tela inicial do dispositivo como aplicativo web, sem passar por lojas de aplicativos. Algumas funções, como as notificações e o aviso do cronômetro com a tela bloqueada, dependem das permissões concedidas pelo usuário e dos recursos do aparelho e do navegador.

4.3As notificações são entregues por serviços dos fabricantes de navegadores e sistemas operacionais. O TreinoFera não garante que cheguem, nem o momento em que chegam, e elas não devem ser o único meio de comunicação para assuntos urgentes, como o cancelamento de uma aula em cima da hora.

4.4O TreinoFera poderá incluir, alterar, substituir ou descontinuar funcionalidades, preservando a utilidade essencial da Plataforma. Mudanças que reduzam de forma relevante as funcionalidades de um Plano pago serão comunicadas com antecedência razoável.

4.5Funcionalidades novas poderão depender de contratação à parte ou do aceite de termos complementares, o que será informado antes da sua ativação.

4.6Serviços adicionais, como a migração de fichas e dados de outros sistemas para a Plataforma, poderão ser prestados pelo TreinoFera nas condições combinadas com o Profissional, a quem cabe conferir o resultado.

Planos e pagamento

Esta seção se aplica ao Profissional.

5.1Planos. O Profissional pode usar a Plataforma no Plano Gratuito ou contratar uma Assinatura de um Plano pago. Os Planos se diferenciam pelo número de Alunos liberados. O nome, o preço, a periodicidade e esse número são informados na Plataforma e na contratação. Em qualquer Plano, o Profissional pode convidar quantos Alunos quiser, sem cobrança por Aluno; os que passarem do limite ficam congelados, nos termos da cláusula 5.9.

5.2Para o Aluno, o uso da Plataforma é gratuito. O Aluno tem acesso enquanto estiver vinculado a um Profissional, observadas a cláusula 5.9, quando estiver congelado, e a cláusula 7.4, quando estiver inativo.

5.3Plano Gratuito. Salvo condição diferente informada na contratação, a conta do Profissional começa no Plano Gratuito, que não tem prazo de duração nem exige o cadastro de meio de pagamento. Para liberar mais Alunos, o Profissional pode contratar uma Assinatura a qualquer momento.

5.4Pagamento. A Assinatura é paga por cartão de crédito, na página de pagamento do intermediador de pagamento. O TreinoFera não recebe nem armazena os dados completos do cartão de crédito do Profissional.

5.5Renovação. O Plano pago passa a valer quando o intermediador de pagamento confirma o primeiro pagamento. A Assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período (mensalmente, nos Planos mensais), com cobrança no mesmo cartão, até ser cancelada.

5.6Reajuste. O TreinoFera poderá reajustar o preço dos Planos, avisando o Profissional com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O novo preço vale a partir da primeira renovação após esse prazo. Se não concordar, o Profissional poderá cancelar a Assinatura antes da renovação, sem ônus.

5.7Descontos e cortesias. Cupons, descontos, preços promocionais e contas de cortesia são concedidos a critério do TreinoFera, valem apenas para o período e as condições em que foram oferecidos e não geram direito adquirido nas renovações. A cortesia concedida por prazo indeterminado poderá ser encerrada mediante aviso com 30 (trinta) dias de antecedência.

5.8Atraso. Se o pagamento de uma renovação não for confirmado até o vencimento, a conta mantém o Plano pago por mais 5 (cinco) dias de tolerância. Terminado esse prazo sem pagamento, a Assinatura é encerrada e a conta volta ao Plano Gratuito, aplicando-se a cláusula 5.9. Nenhum dado é apagado, e o Profissional pode contratar nova Assinatura a qualquer momento.

5.9Alunos liberados e congelados. Cada Plano libera um número máximo de Alunos. Ficam liberados os Alunos ativos há mais tempo, até esse número. O tempo conta da data do vínculo ou, para o Aluno reativado, da última reativação. Os demais ficam congelados. O Profissional não escolhe quais Alunos ficam liberados, e o Aluno inativo (cláusula 7.4) não ocupa vaga. Quando uma vaga se abre, ela passa automaticamente ao primeiro Aluno congelado, na mesma ordem. Enquanto o Aluno estiver congelado, o Profissional continua consultando o perfil, o histórico e os registros dele, mas não pode criar nem alterar treinos, cardápios, agenda ou avaliações físicas dele, registrar treinos por ele nem trocar mensagens com ele; e o Aluno continua consultando o que já recebeu, mas não recebe conteúdo novo nem troca mensagens com o Profissional. O congelamento não apaga dados.

5.10Mudança de Plano. O Profissional pode trocar de Plano pago a qualquer momento, por nova contratação na página de pagamento. O novo Plano passa a valer na confirmação do pagamento. Nesse momento começa um novo período, e a Assinatura anterior é cancelada sem reembolso nem crédito do período restante, ressalvada a cláusula 5.12. Ao passar para um Plano que libera menos Alunos, aplica-se a cláusula 5.9.

5.11Cancelamento. Não há fidelidade. O Profissional pode cancelar a Assinatura a qualquer momento, pela Plataforma ou pelos canais da cláusula 15.1. O cancelamento impede novas cobranças, e o Plano pago continua valendo até o fim do período já pago. Depois, a conta volta ao Plano Gratuito, aplicando-se a cláusula 5.9. Não há reembolso proporcional do período em curso, ressalvada a cláusula 5.12.

5.12Direito de arrependimento. Quando o Profissional se enquadrar como consumidor, poderá desistir da Assinatura em até 7 (sete) dias contados da primeira contratação paga, com reembolso integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5.13Os valores da Assinatura não incluem custos de internet, de dispositivos ou de serviços de terceiros que o Profissional utilize com a Plataforma.

Atuação do Profissional

Esta seção se aplica ao Profissional.

6.1O Profissional declara estar legalmente habilitado para os serviços que presta aos seus Alunos por meio da Plataforma, inclusive com registro ativo no conselho profissional quando exigido, como o Conselho Regional de Educação Física (CREF), nos termos da Lei nº 9.696/1998, ou o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), nos termos da Lei nº 8.234/1991.

6.2O TreinoFera não verifica a formação, o registro ou a qualificação dos profissionais. Também não os indica, recomenda ou seleciona, e não mantém com eles vínculo empregatício, societário, de representação ou de parceria na prestação de serviços aos Alunos.

6.3O Profissional deve atuar dentro dos limites da sua competência legal. A prescrição de dietas e a assistência nutricional individualizada são atividades privativas do nutricionista, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.234/1991. O módulo de dieta serve para organizar e acompanhar o plano alimentar. O Profissional que não for nutricionista se compromete a usá-lo apenas para registrar e acompanhar cardápios elaborados por nutricionista ou orientações gerais permitidas à sua profissão.

6.4O Profissional é o único responsável pelo conteúdo técnico que prescreve ou registra na Plataforma (exercícios, cargas, volumes, técnicas, progressões, cardápios, quantidades, metas calóricas e orientações) e pela adequação desse conteúdo às condições de saúde, ao histórico, às limitações e aos objetivos de cada Aluno.

6.5Antes de prescrever, o Profissional deve realizar a avaliação que sua profissão exige e, quando indicado, solicitar ao Aluno avaliação ou liberação médica.

6.6O Profissional deve revisar o conteúdo padrão antes de aplicá-lo a um Aluno. Fichas modelo, cardápios modelo, base de alimentos e biblioteca de exercícios são pontos de partida genéricos, não personalizados, e não constituem prescrição.

6.7Os cálculos da Plataforma (gasto energético e meta calórica pela equação de Mifflin-St Jeor, totais de macronutrientes, equivalências em substituições e medidas caseiras) são estimativas baseadas em fórmulas e tabelas de referência, como a Tabela Brasileira de Composição de Alimentos (TACO). Os resultados podem divergir da realidade de cada pessoa e devem ser conferidos pelo Profissional.

6.8O Profissional é responsável pelo seu relacionamento com o Aluno, inclusive contratação, preço, forma de pagamento, emissão de nota fiscal, cancelamento e atendimento de reclamações sobre os serviços que presta.

6.9O Profissional não deve cadastrar como Aluno quem não tenha concordado em ser acompanhado por ele pela Plataforma, e responde pelo tratamento dos dados dos seus Alunos na forma da seção 11.

Relação entre Profissional e Aluno

7.1O TreinoFera fornece a ferramenta. O serviço de treino, orientação ou acompanhamento é prestado pelo Profissional ao Aluno, e o TreinoFera não é parte dessa relação.

7.2O TreinoFera não intermedia, não recebe, não repassa e não garante pagamentos entre Profissional e Aluno. A funcionalidade de mensalidade apenas registra o valor, o dia de vencimento e o link de pagamento informados pelo Profissional, e envia lembretes ao Aluno. O link leva a um serviço escolhido pelo Profissional, e a confirmação de pagamento na Plataforma é um registro feito pelas partes, sem conferência bancária pelo TreinoFera.

7.3Dúvidas, reclamações e pedidos sobre o treino, a dieta, a agenda, o preço ou a qualidade do atendimento devem ser tratados diretamente com o Profissional. Problemas técnicos da Plataforma podem ser relatados ao TreinoFera.

7.4O Profissional pode inativar ou desvincular um Aluno. O Aluno inativo deixa de receber os comunicados gerais do Profissional e poderá ter o acesso às funcionalidades restringido.

7.5O Aluno que encerrar a relação com o Profissional poderá pedir, a qualquer tempo, a exclusão da sua conta e exercer os demais direitos previstos na cláusula 11.8.

Saúde e segurança do Aluno

Esta seção se aplica ao Aluno.

8.1A prática de exercícios físicos e a mudança de hábitos alimentares envolvem riscos. Antes de iniciar ou intensificar um programa, o Aluno deve procurar avaliação médica, especialmente se tiver doença, lesão, gestação, uso de medicamentos ou sintomas como dor no peito, tontura ou falta de ar.

8.2O Aluno deve seguir as orientações do seu Profissional, executar os exercícios dentro dos seus limites e interromper a atividade diante de dor, mal-estar ou qualquer sinal anormal, procurando atendimento médico quando necessário.

8.3O Aluno deve informar ao Profissional, com veracidade, suas condições de saúde, limitações, lesões, alergias e restrições alimentares, pois a prescrição depende dessas informações. Da mesma forma, as cargas, séries, medidas, fotos e percepções de esforço que registrar devem ser verdadeiras.

8.4A Plataforma não é serviço de emergência e não deve ser usada para relatar urgências de saúde. Em caso de emergência, ligue para o SAMU (192).

8.5Os resultados de qualquer programa de treino ou alimentação variam de pessoa para pessoa e dependem de fatores como genética, adesão, sono e saúde. O TreinoFera não promete resultados.

Conteúdo do usuário

9.1O TreinoFera não adquire a propriedade do conteúdo do usuário. As fichas, os cardápios e os modelos criados pelo Profissional continuam sendo dele.

9.2Para operar a Plataforma, o usuário concede ao TreinoFera licença gratuita, não exclusiva e limitada ao período de uso para armazenar, copiar, processar, exibir e transmitir o conteúdo do usuário exclusivamente para prestar e manter o serviço, por exemplo para exibir ao Aluno a ficha montada pelo Profissional, gerar gráficos ou fazer cópias de segurança.

9.3O usuário declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo que insere, inclusive imagens, fotos e links, e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros, como direitos autorais, de imagem e de privacidade. Vídeos de terceiros, como os do YouTube, são exibidos conforme as regras do respectivo serviço.

9.4É proibido inserir ou transmitir pela Plataforma conteúdo:

ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, ameaçador ou que incite violência
pornográfico ou de conotação sexual, inclusive nas fotos de avaliação física, que devem se limitar ao necessário para o acompanhamento
que promova práticas de risco à saúde, como o uso de anabolizantes ou outras substâncias sem prescrição médica, ou dietas e treinos sabidamente perigosos
que exponha dados pessoais de terceiros sem autorização
publicitário não solicitado, correntes ou spam
que contenha vírus, código malicioso ou qualquer elemento que possa prejudicar a Plataforma ou outros usuários
enganoso, ou em que o usuário se passe por outra pessoa

9.5O TreinoFera não monitora previamente o conteúdo do usuário, incluindo as mensagens trocadas entre usuários, mas poderá remover conteúdo e suspender contas diante de denúncia ou indício de violação destes Termos ou da lei, e cumprirá ordens judiciais nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

9.6As fotos de avaliação física ficam em armazenamento privado, acessível apenas ao Aluno e ao seu Profissional. A foto de perfil é exibida aos usuários com quem o titular interage na Plataforma e pode ser aberta por quem tiver o endereço (link) da imagem; por isso, não deve conter informação sensível.

9.7Compartilhar conteúdo em redes sociais ou aplicativos de terceiros é decisão do usuário. Depois de compartilhado, o conteúdo passa a seguir as regras desses serviços, fora do controle do TreinoFera.

Propriedade intelectual

10.1O TreinoFera é titular, ou licenciado, de todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, código-fonte, banco de dados, layout, telas, textos, a marca TreinoFera, o logotipo, o mascote e demais sinais distintivos, e sobre o conteúdo padrão, protegidos pelas Leis nº 9.609/1998, nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996.

10.2O cadastro, para o Profissional, e o convite, para o Aluno, concedem apenas licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma, enquanto a conta estiver ativa. Nenhum direito de propriedade é transferido.

10.3O Profissional pode usar, adaptar e aplicar o conteúdo padrão aos seus Alunos dentro da Plataforma. É vedado extraí-lo em massa, revendê-lo ou redistribuí-lo fora dela, em especial as demonstrações de exercícios.

10.4A base de alimentos utiliza dados da Tabela Brasileira de Composição de Alimentos (TACO), do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação da Universidade Estadual de Campinas (NEPA/UNICAMP), citada como fonte.

10.5É proibido ao usuário:

copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte da Plataforma
usar robôs, scripts ou outros mecanismos automatizados para extrair dados ou conteúdo da Plataforma
tentar acessar dados de outros usuários, contornar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura
revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros
usar a Plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente

10.6Sugestões enviadas pelo usuário sobre a Plataforma poderão ser usadas pelo TreinoFera para melhorá-la, sem obrigação de remuneração.

Proteção de dados pessoais

11.1O tratamento de dados pessoais na Plataforma observa a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade. Esta seção resume os pontos principais e define as responsabilidades de cada parte.

11.2Papéis. O TreinoFera é controlador dos dados de cadastro e acesso de todos os usuários, dos dados de cobrança da Assinatura e dos registros de uso e segurança da Plataforma. Quanto aos dados dos Alunos tratados no acompanhamento (treinos, cargas, cardápios, avaliações físicas, fotos, agenda, mensalidade e mensagens), o Profissional é controlador, pois decide sobre esse tratamento, e o TreinoFera é operador, tratando esses dados apenas para executar a Plataforma, conforme estes Termos e as instruções do Profissional.

11.3Dados sensíveis. Os dados de saúde e de composição corporal são dados pessoais sensíveis. Seu tratamento na Plataforma se baseia no consentimento específico e destacado do Aluno, colhido no cadastro, para que o seu Profissional acompanhe o treino, a alimentação e a evolução física. O Aluno pode revogar o consentimento a qualquer tempo, ciente de que isso pode impedir o uso das funcionalidades que dependem desses dados.

11.4Na condição de controlador, o Profissional se compromete a:

tratar os dados dos seus Alunos apenas para o acompanhamento contratado, em conformidade com a LGPD e com o sigilo profissional
não inserir dados de pessoas que não tenham sido informadas e concordado, e respeitar as regras da cláusula 3.5 sobre adolescentes
atender aos pedidos dos Alunos sobre seus dados, com o apoio do TreinoFera quando necessário
não copiar, exportar ou compartilhar dados de Alunos fora das finalidades do atendimento
comunicar imediatamente ao TreinoFera qualquer incidente de segurança de que tome conhecimento

11.5Isolamento e acesso. Cada Profissional acessa apenas os dados dos seus Alunos, e cada Aluno apenas os próprios dados, restrição aplicada no próprio banco de dados da Plataforma. Na operação normal, a equipe do TreinoFera não acessa o conteúdo dos atendimentos: o painel administrativo mostra apenas dados cadastrais e números agregados de uso da conta do Profissional. O acesso ao conteúdo poderá ocorrer de forma excepcional e restrita, para suporte solicitado pelo usuário, correção de falhas, segurança ou cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade.

11.6Sigilo. O TreinoFera não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais ou conteúdo do usuário para publicidade de terceiros, nem os utiliza para finalidades diferentes das previstas nestes Termos e na Política de Privacidade. O TreinoFera poderá usar dados anonimizados e agregados, que não permitam identificar usuários, para estatísticas e melhoria da Plataforma.

11.7Fornecedores. Para funcionar, a Plataforma utiliza fornecedores de infraestrutura e serviços, como hospedagem e banco de dados em nuvem, envio de e-mails e de notificações, processamento de pagamentos e exibição de vídeos. Alguns deles podem armazenar ou processar dados fora do Brasil; nesse caso, o TreinoFera adotará os mecanismos de transferência internacional previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. As categorias de fornecedores constam da Política de Privacidade.

11.8Direitos do titular. O titular pode, nos termos do art. 18 da LGPD, pedir confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele. Os pedidos podem ser feitos pelos canais da cláusula 15.1. Pedidos sobre dados controlados pelo Profissional poderão ser encaminhados a ele.

11.9Segurança. O TreinoFera adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com as boas práticas de mercado, como conexão criptografada, controle de acesso por usuário e armazenamento privado das fotos de avaliação. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer incidente que possa causar risco ou dano relevante, o TreinoFera comunicará os titulares afetados e a ANPD, nos termos da lei.

11.10Comunicações. O TreinoFera poderá enviar ao usuário mensagens por e-mail, WhatsApp ou notificação sobre a conta, a segurança, a cobrança e as mudanças na Plataforma. Mensagens promocionais do TreinoFera serão enviadas apenas ao Profissional, que poderá deixar de recebê-las a qualquer tempo.

11.11Cookies e armazenamento local. A Plataforma usa cookies e armazenamento local do navegador estritamente necessários para manter o usuário conectado e guardar preferências, como o tema e as configurações de notificação. O TreinoFera não utiliza cookies de publicidade.

Disponibilidade e suporte

12.1O TreinoFera empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A Plataforma depende de internet, energia, provedores de infraestrutura e outros fatores fora do controle do TreinoFera.

12.2A Plataforma poderá ficar indisponível para manutenção, atualização ou correção de falhas, preferencialmente em horários de menor uso e, quando a manutenção for programada, com aviso prévio.

12.3O TreinoFera utiliza provedores de infraestrutura com rotinas de cópia de segurança, mas não garante a recuperação de dados excluídos pelo próprio usuário.

12.4O suporte técnico ao Profissional é prestado pelos canais da cláusula 15.1, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados. O Aluno deve procurar primeiro o seu Profissional; problemas técnicos da Plataforma podem ser relatados diretamente ao TreinoFera.

12.5Ao relatar um problema, o usuário deve descrevê-lo com o máximo de detalhe (tela, horário, aparelho e mensagem de erro). A prioridade de atendimento é dada às falhas que impedem o uso da Plataforma.

Suspensão e encerramento

13.1O usuário pode deixar de usar a Plataforma e pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, pelos canais da cláusula 15.1.

13.2O TreinoFera poderá suspender preventivamente ou encerrar a conta, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos ou da lei, fraude, uso que coloque em risco a Plataforma ou outros usuários, ou ordem de autoridade. Sempre que possível e sem risco, o usuário será avisado e poderá se manifestar.

13.3Dados após o encerramento da conta do Profissional. Encerrada a conta do Profissional, os dados dele e de seus Alunos serão mantidos por 90 (noventa) dias. Nesse prazo, o Profissional poderá reativar a conta e extrair da Plataforma, pelos recursos disponíveis nas próprias telas, os dados de que precisar, e os Alunos mantêm acesso de consulta. O TreinoFera não prepara nem envia cópias ou exportações de dados sob demanda, ressalvados os direitos previstos na cláusula 11.8. Depois desse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvada a cláusula 13.5. O fim de uma Assinatura, por cancelamento ou falta de pagamento, não encerra a conta, que volta ao Plano Gratuito (cláusulas 5.8 e 5.11).

13.4Encerramento da conta do Aluno. A pedido do Aluno, sua conta e seus dados serão eliminados, ressalvada a cláusula 13.5, e o Profissional será informado de que o Aluno deixou a Plataforma.

13.5Mesmo após o encerramento, o TreinoFera manterá os dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória e ao exercício de direitos em processos, pelo prazo aplicável, e os registros de acesso à aplicação pelo prazo de 6 (seis) meses exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet. Os dados fiscais e de cobrança são mantidos pelo prazo da legislação tributária.

Responsabilidades e limitações

14.1Cada usuário responde pelos atos que praticar na Plataforma, pelo conteúdo que inserir e pelos danos que causar ao TreinoFera, a outros usuários ou a terceiros por violação destes Termos ou da lei.

14.2O TreinoFera não se responsabiliza por:

prescrições, orientações, cardápios, cargas e demais conteúdos definidos pelo Profissional, nem por lesões, danos à saúde ou resultados decorrentes da prescrição ou da execução dos exercícios e da dieta
qualidade, pontualidade, preço ou cumprimento dos serviços prestados pelo Profissional ao Aluno, nem pelos pagamentos entre eles
veracidade das informações inseridas pelos usuários, inclusive sobre saúde e qualificação profissional
falhas, indisponibilidade ou mudanças em serviços de terceiros, como provedores de internet, fabricantes de aparelhos e navegadores, serviços de notificação, WhatsApp, YouTube, redes sociais e o intermediador de pagamento
uso da conta por terceiros em razão de falha do usuário na guarda da sua senha
perda de dados excluídos pelo próprio usuário

14.3Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do TreinoFera perante o Profissional por danos decorrentes da Plataforma fica limitada ao valor que ele pagou nos 12 (doze) meses anteriores ao fato, e o TreinoFera não responde por lucros cessantes, perda de clientes ou de oportunidades de negócio. Essa limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave, nem afasta direitos que a lei assegura ao consumidor.

14.4O Profissional indenizará o TreinoFera pelos prejuízos, inclusive custos de defesa, decorrentes de reclamações de Alunos ou terceiros sobre os serviços que presta ou sobre o conteúdo que insere na Plataforma.

Contatos

15.1Dúvidas, sugestões, reclamações, denúncias e pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados pelos canais abaixo, que também são o canal de atendimento ao titular de dados pessoais, atendido por Marcelo Skalee:

E-mailcontato@trinvox.com.br WhatsApp(45) 99941-5023

15.2As comunicações do TreinoFera ao usuário serão feitas para o e-mail cadastrado, pelo WhatsApp informado ou por aviso na Plataforma, e serão consideradas recebidas na data do envio. Cabe ao usuário manter seus contatos atualizados.

Disposições gerais

16.1A tolerância com o descumprimento de qualquer obrigação não significa renúncia ao direito de exigi-la.

16.2Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais continuam válidas.

16.3O TreinoFera poderá ceder a sua posição nestes Termos a outra empresa, inclusive em caso de constituição de pessoa jurídica para explorar a Plataforma, reorganização societária ou venda do negócio, mantidas as condições para o usuário.

16.4Estes Termos não criam relação de trabalho, sociedade, representação ou parceria entre o TreinoFera e os usuários.

16.5Os registros eletrônicos da Plataforma, como aceites, acessos e operações, poderão ser usados como prova.

Lei aplicável e foro

17.1Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.2Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel/PR para resolver controvérsias decorrentes destes Termos. Nas relações de consumo, prevalece o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.